Resumo: Opinar sobre a informação produzida no âmbito de sua atuação para fins de classificação em qualquer grau de sigilo, assessorar a autoridade classificadora ou a autoridade hierarquicamente superior quanto à desclassificação, reclassificação ou reavaliação de informação classificada, propor destino final das informações desclassificadas, subsidiar a elaboração do rol anual de informações desclassificadas e documentos classificados.